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Suprema Corte dos EUA exige ordem judicial para apreensão de celulares

AFP – Agence France-Presse

25/06/2014

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira que a Polícia deve ter uma ordem judicial para apreender telefones celulares de suspeitos.

Os celulares merecem a mesma proteção a “buscas e apreensões improcedentes” do que qualquer outra propriedade como, por exemplo, as casas, contempladas pela Quarta Emenda à Constituição, disse o principal tribunal dos Estados Unidos.

A Corte, que analisou dois casos envolvendo suspeitos que tiveram telefones celulares apreendidos pela Polícia, considerou as liberdades garantidas na constituição.

O magistrado da Corte, John Roberts, defendeu que os princípios dos Pais Fundadores (que redigiram a Constituição americana) permanecem vigentes apesar da tecnologia do século XXI.

“A oposição a essas apreensões foi de fato uma das forças motrizes da própria revolução”, acrescentou.

Os nove juízes, que na audiência tiveram que encontrar o equilíbrio entre a necessidade de punir criminosos e proteger a privacidade, decidiram por unanimidade a favor de dois americanos que foram declarados culpados de graves crimes, graças a elementos comprometedores encontrados em seus celulares confiscados.

Nesta interpretação moderna da Constituição, a decisão considerou que a violação de telefones celulares “põe em jogo mais aspectos da vida privada individual do que uma breve revista corporal”.

A decisão pode ter consequências enormes em um país onde 90% dos cidadãos têm telefone celular e há 12 milhões de detenções por ano, muitas vezes por motivos mais simples.

Suprema Corte dos EUA descarta intervir em caso ‘NY Times’ – CIA

AFP INTERNACIONAL

02. Junho 2014

A Suprema Corte de Justiça americana não quis intervir nesta segunda-feira em um caso de proteção de fontes que envolve um repórter do jornal The New York Times e a CIA.

A máxima instância judicial do país rejeitou uma apelação do jornalista James Risen, que foi convocado a testemunhar no julgamento contra o ex-agente da Agência Central de Inteligência (CIA) Jeffrey Sterling, acusado de vazar informações confidenciais sobre uma operação secreta no Irã.

Em seu livro “State of War” (Estado de Guerra), publicado em 2006, Risen descreve uma missão abortada da CIA para enviar um ex-cientista russo ao Irã com o objetivo de transmitir informações falsas, em uma tentativa de sabotar o controverso programa nuclear de Teerã.

A Suprema Corte não explicou a decisão, que valida uma ordem para obter a declaração de Risen emitida por um tribunal de apelações.

Risen, que pode ser condenado à prisão caso se negue a revelar suas fontes, não respondeu imediatamente a um pedido de declaração da AFP.

Espacialistas consideram que o caso põe à prova a liberdade da imprensa para investigar abusos do governo.