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População de Hong Kong pede reforma eleitoral em referendo

Mais de 800 mil pessoas votaram em um referendo informal para garantir maior democracia para Hong Kong.

Mais de 800 mil pessoas votaram em um referendo informal para garantir maior democracia para Hong Kong|REUTERS/Tyrone Siu|RFI

Cerca de 800 mil pessoas participaram do referendo extraoficial concluído neste domingo (29), em Hong Kong. Durante 10 dias, os habitantes dessa região administrativa especial da China foram consultados sobre uma reforma eleitoral que desafia Pequim.

Luiza Duarte, correspondente da RFI em Hong Kong

A campanha civil para permitir a indicação pública do chefe do executivo local foi considerada “ilegal” pelo governo chinês.

A ex-colônia britânica de cerca de 7 milhões de habitantes, voltou ao domínio chinês em1997, sob o modelo de “um país, dois sistemas”, com uma promessa sem data de voto direto. A realização de eleições para a escolha da autoridade máxima local está prevista para 2017, mas a população só pode optar entre candidatos pré-aprovados por um comitê de seleção alinhado com o governo da China.

Três propostas, todas favoráveis à consulta pública dos candidatos, foram submetidas. O modelo sugerido pela Alliance for True Democracy obteve a maior parte dos votos, com 42.1% da aprovação popular. Nele, os candidatos poderiam ser nomeados por 35 mil eleitores inscritos ou por um partido, que tenha garantido ao menos 5% dos votos na última eleição para a Assembleia Legislativa. Já as outras duas proposições só permitiriam que um comitê de nomeação e a população apresentasse candidatos.

Eleitores querem vetar propostas apresentadas pelo governo

O resultado indica também que 88% dos eleitores concordaram que o Conselho Legislativo deve vetar qualquer proposta de reforma apresentada pelo governo, que não cumpra normas internacionais democráticas.

O referendo conduzido pelo movimento Ocupe Central (Occupy Central, em inglês) – que faz referência ao bairro que abriga o principal pólo-administrativo e financeiro da ilha – foi realizado através de cabines de votação e uma plataforma online. A votação começou no dia 20 de junho e deveria ser encerrada dois dias depois, mas foi estendida pelos organizadores, após tentativas de boicote contra o website (popvote.hk).

Um em cada cinco eleitores inscritos votaram para pressionar Pequim a ceder à reforma democrática. A consulta popular terminou apenas dois dias antes da data que comemora o retorno de Hong Kong à China. A população foi convocada a se manifestar no feriado do 1º de julho, em defesa de uma real autonomia local em relação ao governo chinês. Segundo os organizadores, cerca de 500 mil pessoas são esperadas na terça-feira (1).

Suíços recusam maior salário mínimo do mundo

VOTAÇÕES NA SUÍÇA

Empregos com salários baixos, como na gastronomia, representam 10,5% da população ativa da Suíça.

Empregos com salários baixos, como na gastronomia, representam 10,5% da população ativa da Suíça. (Keystone)

Por Fernando Hirschy, swissinfo.ch 
18. Maio 2014 – 17:00

Os suíços recusaram a instauração do salário mínimo no país. O mínimo recusado, de cerca de 4500 dólares mensais, seria o maior salário mínimo do mundo. Os eleitores também vetaram, neste domingo 18, o gasto de 3 bilhões e meio de dólares para a compra de 22 caças Gripen pelas Forças Armadas do país.

Se não tivesse sido recusado pela grande maioria dos eleitores (76.3% de votos contra), alguém com um salário mínimo na Suíça estaria ganhando seis vezes mais do que alguém em Portugal, ou treze vezes mais do que no Brasil. Apesar de alto, o mínimo suíço tem que ser relativizado pelo alto custo de vida do país, onde o salário médio mensal é de cerca de 6 mil dólares.
 
Luxemburgo tem atualmente o maior salário mínimo ‘real’, com 10,70 dólares por hora quando ajustado ao poder de compra, e o salário suíço ficaria confortavelmente à frente, com14 dólares por hora. (Veja box)
 
O maior sindicato do país lançou a iniciativa às urnas argumentando que um mínimo nacional permitiria uma “vida descente” para todos trabalhadores. Além disso, os defensores do mínimo também diziam que a mudança ajudaria a reduzir a pobreza e a combater o dumping salarial no país, quando empresas contratam estrangeiros por salários inferiores.
 
A União Sindical Suíça recebeu o apoio dos partidos socialista e verde, mas os adversários – a maioria dos outros partidos, o governo e a comunidade empresarial – argumentaram que a iniciativa seria o equivalente a uma interferência do Estado na economia de mercado livre e poderia se revelar contraproducente, obrigando as empresas a cortar custos, eliminando alguns trabalhos mal pagos.

VOTAÇÕES NA SUÍÇA

Confira os resultados do domingo 18 de maio

Resultados Cantão por Cantão

Confira os detalhes dos resultados em todo o país no gráfico atualizado.  […]

 

Empresariado contra

Essa foi a terceira vez, em menos de dois anos, que os suíços votam sobre os salários no país. No ano passado, os eleitores aprovaram uma contenção dos pacotes de remuneração dos executivos, mas rejeitaram uma mudança para limitar os altos salários em 12 vezes superior ao menor salário pago pela empresa.
 
Segundo a Associação Suíça dos Empresários, a aprovação do mínimo seria “uma medida economicamente e socialmente fatal”, pois colocaria pequenos e médios empresários em dificuldades para arcar com as despesas de salários, principalmente nas regiões menos abastadas do país.
 
Fundamentalmente, a organização é contra a ideia de uma intervenção do Estado na regulamentação do salário mínimo, preferindo as negociações setoriais estabelecidas nas diversas convenções coletivas de trabalho.

Comparação internacional

A Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento calculou os salários mínimos reais em 2013 entre os 26 países membros, ajustando-os por paridade de poder aquisitivo.
 
Os cinco principais salários foram Luxemburgo (10,70 dólares a hora), seguido pela França (10,60 dólares), Austrália (10,20 dólares), Bélgica (10 dólares) e Países Baixos (9,5 dólares).
 
Quando ajustado pelo câmbio, a Austrália fica no topo, com USD 15,20, seguido por Luxemburgo, França, Bélgica e Irlanda.
 
(Fonte: OCDE 2014)

Gripen

Os suíços não aprovaram a intervenção do Estado na economia, mas aprovaram a intervenção da sociedade nos assuntos de Estado, recusando, por uma mínima margem (53.4% de votos contra), a aquisição de 22 caças Gripen JAS-39 pelo Ministério da Defesa suíço, que custaria aos cofres públicos 3,1 bilhões de francos (3,5 bilhões de dólares).
 
Os iniciantes contra a compra dos aviões de combate argumentaram que o dinheiro gasto no armamento seria melhor investido na formação, nos transportes públicos ou na previdência do país, alguns setores bastante afetados por diversos programas de economia.
 
Para o ministro da Defesa, Ueli Maurer, a rejeição vai prejudicar a capacidade de defesa do país, enfraquecendo sua economia e sua reputação de centro de grandes conferências internacionais.
 
“Enfraquecer a Força Aérea Suíça não é só um tiro no próprio pé. É um golpe mortal”, declarou Maurer ao jornal Neue Zürcher Zeitung, de Zurique.
 
Em seus discursos de campanha Maurer salientou repetidamente que a neutra Suíça precisava de uma frota de mais de 50 aviões de caça para manter uma defesa credível, apontando para a atual crise na Ucrânia e evocando imagens da era da Guerra Fria.

Pedófilos

Dez anos após uma polêmica gerada na cidade de Bienne, a campanha para proibir que pedófilos continuem trabalhando com crianças e portadores de deficiência foi aprovada nas urnas por 63.5% dos eleitores.
 
A iniciativa, proposta pelo grupo Marche Blanche (Marcha Branca) formado por pais preocupados com a questão, vai alterar a Constituição suíça para garantir que “as pessoas que forem condenadas por terem afetado a integridade sexual de uma criança ou uma pessoa dependente percam permanentemente o direito de exercer uma atividade profissional ou voluntária com menores ou dependentes”.
 
Os críticos da emenda dizem que a sua formulação é muito rigorosa e desproporcional, e que uma revisão do Código Penal, aprovada pelo parlamento em novembro de 2013, tratará de forma adequada a questão da proteção a partir de 2015.

Clínicos gerais

O artigo constitucional que prevê garantir o acesso aos atendimentos médicos básicos de qualidade em toda a Suíça, promovendo a chamada ‘medicina de família’ – que designa o ramo dos generalistas – foi aprovado por 88% dos votos. Esse artigo se destaca em meio a um pacote de medidas que visam enfrentar o envelhecimento demográfico e reequilibrar a distribuição de médicos pelo território do país.
 
A proposta foi lançada por generalistas que mobilizaram o governo e o parlamento da Confederação a conceberem esse artigo constitucional e toda uma série de procedimentos que valorizam os clínicos gerais como pedra angular dos cuidados básicos de saúde.
 
Desde 2006, esses profissionais vinham solicitando medidas para tornar mais atraente a função de generalista. Alertaram para o fato de que, justamente quando a população envelhece e, em consequência, aumentam as enfermidades crônicas – exigindo cada vez mais clínicos gerais – o número desses profissionais continuava a diminuir, pois não há rodízio de gerações. E já somente 10% dos estudantes optavam por esse ramo da medicina. Os médicos generalistas culpavam a política de saúde por desvalorizar seu trabalho, especialmente através de um sistema remuneratório penalizante comparado a outras especialidades.

Maratona eleitoral da Índia termina nesta segunda-feira

Última fase de votação para as eleições nacionais na Índia depois de cinco semanas da 'maratona' eleitoral.

Última fase de votação para as eleições nacionais na Índia depois de cinco semanas da ‘maratona’ eleitoral|REUTERS/Ahmad Masood
RFI

A maratona eleitoral na Índia chega ao fim nesta segunda-feira marcada por um duelo na cidade santa de Benares, também conhecida por Varanasi, no Estado de Uttar Pradesh, a cidade mais sagrada do hinduísmo.

Nesta última jornada eleitoral estão em jogo 41 cadeiras nos Estados de Uttar Pradesh, Bihar e Bengala Ocidental. No total, 814 milhões de eleitores foram convocados às urnas em uma eleição que prolongou por cinco semanas distribuídas em 10 fases. Os resultados das eleições indianas devem ser divulgados na sexta-feira.

O líder nacionalista Narendra Modi, do partido BJP, espera vencer o candidato Arvind Kejriwal, que centrou sua campanha na luta contra a corrupção. Em nível nacional, as pesquisas indicam, de fato, a vitória dos nacionalistas do BJP. O partido de Modi deve conquistar a maioria das cadeiras do Parlamento indiano, tirando do poder o Partido do Congresso, dirigido pela família Nehru-Gandhi e há dez anos no governo.

Modi baseou a sua campanha no bom desempenho econômico da sua região, o Estado de Gujara. Ele também tem como fortes aliados o setor empresarial com quem promete fazer uma parceria estratégica para relançar a economia do país.

Candidato sem convicção

Rahul Gandhi, filho do ex-premiê indiano assassinado, Rajiv Gandhi, fez sua primeira campanha eleitoral neste ano. Herdeiro de uma família que já deu três primeiros-ministros à Índia, Rahul é descrito como pouco interessado pela política. Ele próprio chegou a declarar que “era contra ao conceito de dinastia política”. Sua irmã, Priyanka, foi apontada como mais carismática. Segundo analistas, em algumas aparições públicas ela roubou a cena do irmão candidato.

O terceiro nome

Ex-funcionário público, Arvind Kejriwal se apresenta como o “candidato do povo”. Líder do l’Aam Aadmi Party (partido do homem comum), Kejriwal baseou sua campanha na luta contra a corrupção. Ele acusa tanto o Partido do Congresso quanto o BJP de serem responsáveis pelo alto nível de corrupção que atinge o país.

Presidente da Ucrânia apela para moradores do leste rejeitarem referendo

Urnas sendo preparadas para votação em Donetsk, em 10 de maio.

Urnas sendo preparadas para votação em Donetsk, em 10 de maio.

AFP PHOTO / GENYA SAVILOV

O presidente da Ucrânia, Oleksander Tourchinov, pediu neste sábado (10) que os eleitores não votem “sim” no referendo marcado para este domingo em várias regiões do leste do país para evitar, segundo ele, o caos econômico e social. Autoridades de Kiev e países ocidentais consideram ilegais as votações previstas em Donetsk e Lugansk.

 

Os separatistas pró-russos realizam neste domingo um referendo pelo independência das repúblicas autoproclamadas de Donetsk e Lugansk, que são russófonas. O presidente Tourchinov convocou os moradores para participarem de “mesas redondas” para discutirem uma maior autonomia dessas regiões.

A votação, cuja organização apresenta muitas falhas e problemas como a autenticidade das listas eleitorais e das cédulas de voto, pode levar o país à guerra civil, independentemente dos resultados.

Uma secessão com a Ucrânia “seria um passo em direção ao abismo” para essas regiões, declarou o presidente em seu site na internet. Ele evocou um “terror nojento” que tem o apoio de grande parte da população local. “É um problema complexo quando uma população enganada pela propaganda russa apoia os terroristas”, acrescentou.

Os separatistas respondem que eles estão se defendendo de um governo que consideram fascista e anti-russo. Depois da anexação da Crimeia à Rússia, uma secessão de Donetsk e Lugansk, regiões siderúrgicas e de carvão que representam 16% do PIB ucraniano, vai ser mais um duro golpe para o poder de Kiev.

Clima de tensão

Apesar do clima de tensão em diversas cidade do leste, não houve registros de confrontos. Em Marioupol, onde sete pessoas foram mortas na sexta-feira em combates violentos, rebeldes ergueram barricadas com pneus e latas de lixo para bloquear as ruas.

Uma fumaça pode ser vista no prédio da administração pública que foi incendiado. Aparentemente, não há presença das forças ucranianas. Em Slaviansk, reduto dos separatistas fortemente mobilizados, barricadas também foram erguidas nas ruas com ajuda de pneus, móveis e até lataria de carros.

Humanitários liberados

O Comitê Internacional daCruz Vermelha lançou neste sábado um apelo para que as partes envolvidas na crise ucraniana respeitem a neutralidade dos trabalhadores humanitários. Oito voluntários e um integrante suíço, do Comitê foram detidos por várias horas ontem à noite em Donetsk, reduto dos separatistas pró-russos.

Eles foram liberados poucas horas depois, mas um deles fico ferido no incidente e foi levado para o hospital. Um porta-voz dos separatistas informou que eles foram detidos diante da suspeita de que eram espiões.

Cartazes de Bashar Al-Assad por todo lado marcam início de campanha eleitoral

Cartaz com a campanha de Bashar Al-Assad nas ruas de Damasco neste domingo 11 de maio.

Cartaz com a campanha de Bashar Al-Assad nas ruas de Damasco neste domingo 11 de maio|REUTERS/Khaled al-Hariri|Foto

A campanha para a eleição presidencial de 3 de junho teve início neste domingo na Síria, e está sendo marcada pela presença ostensiva de cartazes do presidente Bashar Al-Assad, que salvo surpresa, deverá ser o vencedor do pleito. A votação, que será realizada apenas em territórios controlados pelo regima é considerada uma “farsa” pelos opositores de Al-Assad.

 

Três candidatos, entre eles Al-Assad, lançaram suas candidaturas para esta eleição. Teoricamente, esta será a primeira eleição presidencial em mais de 50 anos no país. Bashar e seu pai, Hafez, que dirigiu o país com mão de ferro entre 1970 e 2000, foram nomeados após referendos.

Em Damasco, dezenas de cartazes representando a bandeira síria com a palavra “juntos” escrita com letra de mão e a assinatura de Al-Assad, apareceram nos bairros mais seguros do centro da cidade. “Bashar Al-Assad, nossa única escola”, pode ser lido em algumas bandeiras.

Apoio do líder do movimento xiita libanês

Em um jardim público próximo de uma importante rua comercial, foram pregados retratos de Bashar Al-Assad, de seu pai, Hafez e de Hassan Nasrallah, chefe do movimento xiita libanês  Hezbollah, aliado do regime de Damasco. Não longe dali, um painel oferecido “por cidadão sírios” afirma: “Não fecharemos o olho até que dissermos sim ao oftalmologista (a profissão de Bashar Al-Assad). Nós votaremos por você, 2014.”

“Nosso Bashar, não aceitaremos outro presidente que não seja você, nós te escolhemos, você é nossa lealdade”, é lido em outro cartaz. “Amamos você”, está escrito dobrr uma foto do líder sírio.

Outros cartazes com a imagem de Hassan al-Nouri, um empresário de Damasco, apareceram nas ruas da capital pregando a “luta contra a corrupção”, ao “multipartidarismo” e a volta “da classe média”. A televisão oficial também divulgou propaganda eleitoral neste domingo. 

A votação, que deverá acontecer somente nos territórios controlados pelo regime, em um país devastado por três anos de um conflito violento, já está sendo qualificada de “farsa” pela oposição e pelos países ocidentais.

Marco Civil da Internet pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado

Em regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet é aprovado em comissão do Senado e segue para aprovação ainda hoje no plenário

Estado de Minas

22/04/2014 

Governo consegue aprovar em comissão do Senado, nesta terça-feira, com regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet, que deve seguir ainda hoje para votação em plenário da Casa. A pressa para aprovação da matéria está ligada à participação em São Paulo, nesta quarta-feira (23), da presidente Dilma Rousseff de uma feira internacional sobre a internet.

O texto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, na manhã desta terça-feira, em decisão instantânea, sem debates, e apenas com mudanças na redação para evitar que retornasse à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em plenário

Com a aprovação em  comissão do Senado, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta no evento mundial que acontece em São Paulo, marcando posição do país nas discussões em torno dos deveres e direitos na web.

A proposta estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Ainda está pendente o parecer das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio plenário do Senado.