Fim da impunidade de crimes contra jornalistas ganha dia internacional

Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa em 2014 da ONG Repórteres Sem Fronteiras – que promove e defende a liberdade da imprensa mundial.

Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa em 2014 da ONG Repórteres Sem Fronteiras – que promove e defende a liberdade da imprensa mundial.

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Silvano Mendes

Domingo, 2 de novembro, é o Dia internacional para o fim da impunidade de crimes contra jornalistas. A data, reconhecida pelas Nações Unidas, coincide com um ano da morte de Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional, assassinados em Kidal, no norte do Mali, quando faziam reportagens sobre os conflitos na região. Responsáveis da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da Federação Nacional de jornalistas do Brasil (FENAJ) comentam o aumento de violência contra a categoria e os dispositivos em discussão para combater o problema.

Um ano depois da morte dos jornalistas da RFI, as autoridades ainda tentam encontrar os culpados pelo crime. O ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, afirmou que a justiça já tem vários elementos para deter os responsáveis e que “o assassinato de Ghislaine Dupont e Claude Verlon não ficará impune”.

Paris espera que a morte dos franceses no Mali não entre na triste estatística constatada anualmente pelas organizações não-governamentais. “Nos últimos dez anos, mais de 800 jornalistas morreram no exercício de suas funções profissionais, e em mais de 90% desses casos a impunidade reina”, lembra Lucie Morillon, diretora dos programas da RSF. A ONG lançou esta semana um site (www..fightimpunity.org), no qual dez casos emblemáticos são apresentados e onde o internauta pode enviar mensagens para os chefes de Estados dos países onde os episódios ocorreram.

A responsável da ONG lembra que, ao contrário do que se imagina, nem sempre os países emguerra são os únicos a registrar casos de violência contra jornalistas. “Fala-se muito da Síria ou do Paquistão, mas a impunidade não existe apenas nas nações que vivem em sistemas ditatoriais. Há muitas democracias que registraram casos de crimes visando profissionais da imprensa”, ressalta. Citando o Brasil, ela frisa que desde o ano 2000 “pelo menos 38 jornalistas, boa parte deles que investigavam casos sensíveis como narcotráfico, corrupção ou conflitos políticos locais, foram mortos por razões ligadas, de alguma maneira, às suas atividades profissionais”.

Números contestados

Alguns números divulgados pela RSF são contestados por entidades brasileiras, que falam de uma visão “um pouco colonizadora” da parte da organização baseada em Paris, como qualifica Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos jornalistas, no Brasil. Mas ele confirma que houve um aumento preocupante do número de crimes. “Por essa razão, procuramos o governo brasileiro há dois anos para dar conta de dois tipos de violência no país: os crimes de encomenda, muito comuns na América Latina, e a violência nos movimentos sociais, com policiais e manifestantes agredindo e até assassinando jornalistas”, relata Schröder.

Três medidas foram formuladas por um grupo de trabalho, a partir desta reflexão. A primeira é a criação de um Observatório da Violência, que teria como objetivo atacar a impunidade, recebendo e acompanhando as denúncias nos níveis policial e judiciário. A segunda é a federalização das investigações de atos contra jornalistas, por meio de um protocolo nos moldes de uma lei existente no México. As duas iniciativas visam principalmente os crimes sob encomenda. Já no caso da violência contra profissionais da imprensa durante as manifestações de movimentos sociais, como ocorreu em junho do ano passado no Brasil, a FENAJ tenta ser recebida pelo ministério brasileiro da Justiça para implementar ações de política pública que orientem os policiais para que os jornalistas sejam protegidos e poupados em caso de conflitos em manifestações. As três medidas continuam sendo discutidas.

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